Conceitos importantes
Condições de conclusão
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S |
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Sessão ExtraordináriaSão destinadas a apreciação de matéria relevante ou acumulada. | |
Sessão OrdináriaSão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. | |
SubemendaÉ
a emenda apresentada em Comissão, a outra emenda. | |