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Todos
Comissão Permanente São órgãos técnicos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres especializados.
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Comissão Temporária São órgãos técnicos destinados a averiguar fato específico e eventual.
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DCP Documento de Comissão Permanente
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Emenda É
a proposição acessória que tem por objetivo alterar a proposição principal.
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Ementa É um resumo (sumário) do texto da minuta.
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LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Legislatura Período de quatro anos que se referem ao mandato dos Deputados eleitos.
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Mesa Diretora É um colegiado misto que tem como funções principais coordenar os trabalhos legislativos e administrar a Casa.
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Minuta É um rascunho, um anteprojeto.
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Ordem do Dia Conjunto de matérias a serem apreciadas numa sessão ordinária ou extraordinária. Destina-se a discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do plenário da Assembléia.
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PDL Projeto de Decreto Legislativo
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PEC Proposta de Emenda à Constituição
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PLC Projeto de Lei Complementar
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Plenário É o órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões e composto somente por deputados.
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Proponente Todo aquele que apresenta Proposição.
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