Conceitos importantes
Condições de conclusão
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P |
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PCParecer Contrário | |
PDLProjeto de Decreto Legislativo | |
PECProposta de Emenda à Constituição | |
PLProjeto de Lei | |
PLCProjeto de Lei Complementar | |
PlenárioÉ o órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões e composto somente por deputados. | |
PPAPlano Plurianual. | |
PRProjeto de Resolução | |
ProponenteTodo aquele que apresenta Proposição. | |
Proponente ExternoProponentes de fora da Assembléia. | |
ProposiçãoÉ
toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, seja qual for a
forma de que se revista. | |